Consultar Pendência de Situação Fiscal

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Caso tenha realizado uma consulta do CPF no site da Receita Federal e o resultado foi CPF Pendente ou Situação Pendente, isso significa que existe irregularidades na Declaração do Imposto de Renda, desta maneira para regularização do Cadastro de Pessoa Física é necessário entrar no site e-CAC e conferir as informações pendentes ou fazer uma atualização do cadastro.

Neste artigo do site Serviços do Brasil preparamos questões para solucionar problemas na situação cadastral do CPF, confira nosso artigo e siga passo à passo para regulariza a situação do documento junto ao e-CAC !

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Para saber se o CPF está pendente de regularização primeiro é necessário fazer uma consulta na Receita Federal, caso a situação do CPF esteja regular não é necessário entrar no e-CAC, em caso de CPF Suspenso é necessário solicitar uma atualização cadastral das informações pessoais do documento.

Para fazer a consulta na Receita Federal é necessário o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento, caso tenha cadastrado um código de segurança durante a Declaração do Imposto de Renda será solicitado também o código gerado no e-CAC para fazer a consulta. Saiba mais sobre CPF Pendente de Regularização!

Qual o endereço para consulta da situação do CPF?

Para fazer a consulta da situação do CPF é necessário entrar no site da Receita Federal [www.servicos.receita.fazenda.gov.brconsultasituacao/consultapublica], depois de fazer a consulta caso o resultado informado seja “Pendente de Regularização”, a situação somente será regularizada quando o cadastro do Imposto de Renda (IR) for atualizado, para isso é necessário entrar no site e-CAC.

Como regularizar situação pendente do CPF?

Para regularizar a situação pendente do CPF é necessário entrar no site e-CAC e fazer uma atualização cadastral que pode ser das informações pessoais ou então na declaração do imposto de renda, após a atualização será necessário aguardar que o site da receita faça a atualização cadastral.

No entanto, somente no período de declaração do Imposto de Renda é que o e-CAC realiza as atualizações alimentando informações do outro sistema de operação da Receita Federal, desta maneira pode ser necessário uma emissão de certificação para comprovação da situação de regularidade. Veja, como regularizar situação do CPF no e-CAC:

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  1. Entre no portal e-CAC [www.cav.receitafederal.gov.br], digite o número do CPF, senha e código gerado durante Declaração do Imposto de Renda. O e-CAC também permite acesso com informações da conta bancária, caso o imposto tenha sido declarado pelo banco.
  2. Pronto, agora que já está no e-CAC verifique todas as informações pendentes, faça atualização dos dados cadastrais, e verifique se declarou corretamente o IR.
  3. Caso seja necessário solicitar declaração da regularidade o contribuinte deverá escolher uma agência reguladora junto ao site gov.br, o serviço deverá ser cobrado.

Como gerar código de acesso e-CAC?

O código de acesso e-CAC é uma ferramenta que oferece maior segurança as declarações do IR, ele pode ser gerado na página da Fazenda, é utilizado tanto em Cadastro de Pessoa Física (CPF) quanto Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ), a receita mantém documento PDF para informação de como gerar o Código de Acesso IR.

Confira Documento Sobre Código de Acesso e-CAC

PDF : passo-a-passocodigodeacesso-1.pdf.

Como solicitar procuração da receita federal?

A Receita Federal somente realiza alimentação do sistema de informação e-CAC e Imposto de Renda durante período de atualização do IR, desta maneira pode ser necessário a solicitação de certidão de débito da Receita Federal. Veja, passo à passo?

  1. Entre no endereço eletrônico www.servicos.receita.fazenda.gov.br/consultasituacao.
  2. Digite o número do CPF e o período que deve ser validado, após a atualização da Pendência IR.
  3. Pressione o Botão “Consultar” e imprima o conteúdo da consulta.
  4. Pronto, agora já tem um comprovante de que a situação foi regularizada junto ao IR.

Quais outras situações do CPF impedem a confirmação da autenticidade do documento?

Quando o CPF estiver regular existe apenas um resultado para a consulta na Receita Federal que é CPF Regular, os outros resultados podem ser cancelado, suspenso ou pendente de regularização, quando a situação for morte do titular o resultado deve ser Óbito, ou seja o número digitado é de uma pessoa já falecida. Confira situações não regulares do CPF:

  • CPF Suspenso: Informa que o CPF foi suspenso e precisa realizar atualizações de dados pessoais, neste caso é necessário solicitar a atualização junto a Receita Federal.
  • CPF Pendente: Indica que está desatualizado no e-CAC , é uma situação relacionada ao Imposto de Renda, para solucionar o problema somente fazer atualização no e-CAC ou do IR.
  • CPF Cancelado: Indica que existe uma investigação, o CPF foi cancelado por duplicidade, documento roubado ou inexistente, o cancelamento pode ser por via judicial ou administrativa da Receita Federal.

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